Licenciamento

NOTA SOBRE O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS (CLA OU CRLV)
ANO 2011

O Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito de Minas Gerais, integrante da estrutura da Polícia Civil, pela Portaria n° 956/2011/DETRAN/MG , estabeleceu os seguintes prazos para o licenciamento de 2011, observando-se que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, conforme dispõe o parágrafo 2°, do artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

• Antes de sair com o veículo, observar, para fins de fiscalização, que até o último dia dos meses acima indicados, o condutor deverá portar os seguintes documentos: CRLV/2010, no original, e Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no original;
• Para recebimento do Certificado de Licenciamento Anual/2011, os débitos, acaso existentes, devem estar quitados (IPVA, Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e multas);
• Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o CLA/2011 não será emitido, disso sendo o proprietário do veículo informado, desde que o endereço esteja devidamente atualizado;
• Para maior tranquilidade dos proprietários de veículos automotores, registrados no Estado de Minas Gerais, informamos, ainda, que comunicamos a todos os Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros Estados, por meio do DENATRAN, da escala de licenciamento de 2011;
• Consulte o site www.detrannet.mg.gov.br para obter todas as informações quanto a não emissão do CRLV/2011;
• O certificado de licenciamento será enviado pelos correios, com Aviso de Recebimento (AR), sendo disponibilizada a informação, de entrega ou não, no site dos Correios www.correios.com.br.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2011.

OLIVEIRA SANTIAGO MACIEL
Delegado Geral de Polícia
CHEFE DO DETRAN/MG