10
MAR
2010
NOTÍCIAS
O Chefe do DETRAN/MG - Oliveira Santiago Maciel, em razão da matéria envolvendo vistorias de veículos por empresas credenciadas pelo DENATRAN, disponibiliza as seguintes recomendações:
- Termo de Audiência - autos 024.09.001.634-6, ocorrida na Comarca de Belo Horizonte, presentes o Procurador Chefe da República em Minas Gerais e o Promotor da Justiça da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, representantes do CONTRAN e do DENATRAN, e do Chefe do DETRAN/MG.(clique aqui)
- Ofício Circular nº 1196/S.Exp./2009, emitido para todas as Ciretrans de Minas Gerais.(clique aqui)
- Ofício Circular nº 1153/S.Exp./2009, emitido para todas as Ciretrans de Minas Gerais.(clique aqui)
- Ofício Circular nº 477/DCC/GAB, emitido para todas as Ciretrans de Minas Gerais......(clique aqui)
NOTA SOBRE O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS (CLA OU CRLV), ANO 2009...
O Chefe Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito de Minas Gerais, integrante da estrutura da Polícia Civil, pela Portaria nº 1.353/2009/DETRAN/MG, estabeleceu os seguintes prazos para o licenciamento de 2009, observando-se que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, conforme dispõe o parágrafo 2º, do artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
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