O Chefe do DETRAN/MG - Oliveira Santiago Maciel, em razão da matéria envolvendo vistorias de veículos por empresas credenciadas pelo DENATRAN, disponibiliza as seguintes recomendações:
- Termo de Audiência - autos 024.09.001.634-6, ocorrida na Comarca de Belo Horizonte, presentes o Procurador Chefe da República em Minas Gerais e o Promotor da Justiça da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, representantes do CONTRAN e do DENATRAN, e do Chefe do DETRAN/MG.(clique aqui)
- Ofício Circular nº 1196/S.Exp./2009, emitido para todas as Ciretrans de Minas Gerais.(clique aqui)
- Ofício Circular nº 1153/S.Exp./2009, emitido para todas as Ciretrans de Minas Gerais.(clique aqui)
- Ofício Circular nº 477/DCC/GAB, emitido para todas as Ciretrans de Minas Gerais......(clique aqui)
NOTA SOBRE O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS (CLA OU CRLV), ANO 2011...
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito de Minas Gerais, integrante da estrutura da Polícia Civil, tendo em vista que a tabela de licenciamento para o ano de 2011, dos veículos registrados neste Estado, só será editada, publicada e divulgada após 31/03/2011, presta os seguintes esclarecimentos, conforme orientação do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, relativos ao licenciamento, documentos de porte obrigatório do condutor do veículo e fiscalização de trânsito: